Na manhã ontem, 26 de maio de 2021, aconteceu a 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2021.
Em Pauta esteve o Projeto de Lei nº04/2021 – de autoria do vereador Padre Fera (Valdenio Fernandes de Macedo), que “Dispõe sobre os requisitos para preenchimentos dos cargos de Chefia, Direção, Supervisão e Coordenação, na Administração Pública e suas Secretarias no Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, e dá outras providências”.
Os vereadores usaram da
Tribuna para defender os seus pontos de vista quanto à proposição acima
mencionada.
Os vereadores contrários à
matéria defenderam que o Projeto é inconstitucional e preconceituoso com os
contratados.
O autor, em sua justificativa,
destacou que o Projeto de Lei “visa reparar injustiças e a falta de valorização
do Servidor Público que se dedicou, por anos, à Administração Pública”.
Com o fim das discussões, o Projeto de Lei foi aprovado por 8 votos favoráveis e 7 votos contrários e será encaminhado ao Prefeito que terá 15 dias para vetar ou sancionar a matéria.
Ao final da Sessão Ordinária, a partir de Requerimento do vereador Bruno Cavalcante Braga, ficou definido que as demais matérias apresentadas à Pauta, devido ao avançar do horário, serão discutidas e deliberadas na próxima Sessão Ordinária, que acontecerá na quarta-feira, dia 02 de junho do corrente ano.
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1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021
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